Ministério Público Eleitoral pede cassação de vereadora de Laranjeiras do Sul e inelegibilidade de três

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O Ministério Público Eleitoral do Paraná, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, recomendou a cassação do diploma da vereadora Valeide Terezinha Scarpari Lascoski, de Laranjeiras do Sul, na região Centro-Sul do estado. O parecer também pede oito anos de inelegibilidade para a parlamentar e para os irmãos Valdemir Domingos Scarpari e Vanderlei Scarpari.

Assinado pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy, o documento aponta indícios de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de votos durante o processo eleitoral de 2024. A manifestação foi apresentada no processo nº 0600982-34.2024.6.16, no qual o órgão se posicionou pelo provimento de um recurso.

Para Valeide, o MPE pede a cassação do diploma, multa por captação ilícita de sufrágio com base no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e declaração de inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e econômico, conforme o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. Em relação a Valdemir Domingos Scarpari, a recomendação é de multa por captação ilícita de sufrágio e inelegibilidade por oito anos. Já Vanderlei Scarpari teria a inelegibilidade pelo mesmo período sob acusação de abuso de poder político e econômico.

O parecer reúne três tipos de irregularidades eleitorais. A captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos, ocorre quando há oferta, promessa ou entrega de vantagens ao eleitor em troca do voto. O abuso de poder econômico envolve o uso indevido de recursos financeiros ou materiais para influenciar o resultado da eleição, enquanto o abuso de poder político se dá quando a estrutura ou a influência da administração pública é usada para favorecer candidaturas.

O material divulgado sobre o parecer não detalha as condutas específicas atribuídas a cada um dos três envolvidos nem os episódios que fundamentaram as acusações. A manifestação é um parecer, não uma decisão definitiva: caberá ao pleno da Justiça Eleitoral analisar os argumentos e decidir se aplica as penalidades. Caso a cassação seja determinada, Valeide poderá perder o diploma, e a eventual inelegibilidade impediria os três de disputar eleições pelo período estabelecido. Até a decisão final, os envolvidos não podem ser considerados condenados.