Um projeto de lei sob a relatoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) busca modificar o modelo de placas de identificação veicular do padrão Mercosul, que foi implementado há apenas oito anos. A proposta visa restaurar a exibição do nome da cidade e a sigla do estado nas placas de carros, caminhões e motos. Atualmente, esses dados estão disponíveis apenas através de um QR Code, uma solução que prioriza a segurança digital.
A história das placas no Brasil é marcada por diversas mudanças significativas nas últimas décadas. Até o final dos anos 80, o sistema utilizava um formato com duas letras e quatro números. Com o crescimento da frota de veículos em 1990, houve uma alteração para três letras e quatro números, que incluíam a identificação visual da cidade e do estado. Em 2018, o país adotou o formato atual, que é composto por quatro letras e três números, focando na segurança digital em detrimento da identificação física.
A proposta de mudança gera um debate acalorado entre autoridades e especialistas. Atualmente, a identificação da cidade está integrada ao QR Code das placas, um recurso que é considerado mais seguro e de fácil acesso para os órgãos de fiscalização. No entanto, a nova proposta argumenta que a exibição direta do local de origem do veículo facilitaria o monitoramento imediato tanto por autoridades quanto pela população.
A advogada especialista em Direito de Trânsito, Erica Avallone, opina que a alteração é desnecessária e pode acarretar prejuízos financeiros para os contribuintes. Avallone sustenta que as placas atuais já atendem a todas as necessidades e que uma nova mudança traria custos adicionais com a aquisição das novas placas, taxas administrativas do Detran e possíveis vistorias obrigatórias para a troca.
Assim, a proposta de voltar a incluir os nomes das cidades nas placas veiculares do padrão Mercosul levanta questões sobre a eficácia e a real necessidade dessa mudança, especialmente considerando o contexto atual e os custos envolvidos para os proprietários de veículos.
