A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) dará início a uma série de mutirões presenciais nesta semana, como parte da campanha nacional "Meu Pai Tem Nome", promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A ação ocorrerá em sete cidades: Cianorte (30/07), Curitiba (01/08), Foz do Iguaçu (31/07), Cascavel (31/07), Paranavaí (31/07), Pato Branco (31/07) e Umuarama (31/07). O objetivo é auxiliar famílias que desejam realizar o reconhecimento voluntário de paternidade, seja biológica ou socioafetiva, de forma gratuita, incluindo a oferta de exames de DNA.
A campanha, coordenada no estado pelo programa Reconhecendo Direitos da DPE-PR, busca reduzir a quantidade de crianças e adultos que não têm o nome do pai registrado na certidão de nascimento. Além dos atendimentos presenciais, moradores de todo o Paraná podem acessar os serviços de forma contínua e 100% online, utilizando a plataforma digital Luna, onde devem indicar "Meu Pai Tem Nome" no campo de solicitação.
A iniciativa é exclusiva para o reconhecimento voluntário de paternidade, não abrangendo casos de contestação ou negativa. Em 2026, a campanha nacional completará sua 5ª edição, tendo já realizado mais de 33 mil atendimentos em todo o Brasil. No Paraná, o programa Reconhecendo Direitos assistiu mais de 4 mil famílias até o momento.
Os serviços disponibilizados durante a campanha incluem assistência jurídica para regularização de documentos e exames de DNA gratuitos, realizados em laboratórios conveniados. Para a coleta, é necessário que todas as partes envolvidas concordem. Também está disponível o exame de DNA pós-morte, que é viável nos casos em que o suposto pai já faleceu, necessitando do consentimento de dois parentes diretos para a coleta do material genético.
Além disso, o programa oferece a possibilidade de reconhecimento socioafetivo, que se aplica a situações onde há um vínculo afetivo consolidado entre pai e filho, independentemente da relação de sangue. A emissão da 2ª via da certidão de nascimento e outros documentos em cartório é feita gratuitamente.
Adultos com mais de 18 anos que não possuem o nome do pai em seus documentos também podem solicitar os serviços oferecidos. Os mutirões acontecerão nas sedes da Defensoria Pública em cada um dos municípios selecionados, com horários definidos para cada local.
