O Conselho Federal de Medicina (CFM) introduziu uma nova regulamentação que normatiza o uso da Inteligência Artificial (IA) na prática médica no Brasil. A norma, que entrará em vigor em agosto, determina que a IA deve ser utilizada como uma ferramenta de suporte ao médico, assegurando que a responsabilidade final sobre diagnósticos, prognósticos e tratamentos permaneça com o profissional de saúde.
Atualmente, 78% dos médicos brasileiros já utilizam a Inteligência Artificial em suas atividades clínicas, conforme aponta a pesquisa "Panorama do uso de IA em saúde: perspectiva do médico e do paciente", realizada pela Afya e Conexa. Eduardo Moura, diretor do Research Center da Afya, destaca que essa tecnologia tem sido crucial para diminuir a burocracia enfrentada pelos profissionais, permitindo que eles concentrem mais tempo no atendimento ao paciente.
A aplicação da IA na área da saúde abrange várias vertentes, com ênfase na educação baseada em dados provenientes de prontuários e exames de imagem, como ressonâncias magnéticas e mamografias. O oncologista Fernando Maluf informa que essa tecnologia ajuda na detecção precoce do câncer de mama, uma condição que, frequentemente, é diagnosticada em fases avançadas, exigindo tratamentos mais severos.
Os algoritmos utilizados na IA proporcionam maior segurança aos médicos na identificação de pacientes em risco e na definição de condutas terapêuticas. Jeancarlo Fernandes Cavalcante, 3º vice-presidente do CFM e relator da resolução, afirma que a nova regulamentação oferece proteção tanto para os médicos quanto para os pacientes. Para os profissionais, a norma garante acesso a uma assistência tecnológica que é auditada, enquanto para os pacientes, assegura que não serão avaliados por sistemas sem supervisão adequada.
A nova norma do CFM estabelece limites éticos e legais rigorosos para o uso da Inteligência Artificial no Brasil. Entre os principais aspectos da regulamentação, estão: o direito à informação, que garante que o paciente seja claramente informado sempre que a IA for utilizada em seu atendimento; a responsabilidade técnica, que isenta o médico de responsabilidade por falhas nos sistemas, desde que utilize softwares homologados pela Anvisa; e a autonomia profissional, que assegura que a decisão final sobre procedimentos médicos não pode ser transferida para a máquina.
Com essa regulamentação, o CFM busca assegurar que a inovação tecnológica avance junto aos princípios éticos da medicina, promovendo uma melhor detecção de doenças sem comprometer a relação entre médicos e pacientes nem a segurança jurídica dos profissionais.
