A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná tem se destacado na solução de passivos históricos, promovendo acordos judiciais que encerram conflitos que perduravam por décadas. Desde 2019, a PGE adotou uma nova metodologia que visa construir consensos entre diferentes setores da sociedade e dos Poderes, resultando na conversão de passivos bilionários em investimentos que beneficiam a população paranaense.
As áreas de atuação da PGE abrangem concessões de rodovias do Anel de Integração, disputas com instituições financeiras e questões relacionadas ao Meio Ambiente. A prática da conciliação foi incorporada como uma estratégia central na advocacia pública do Estado, conforme ressaltado pelo procurador-geral, Luciano Borges. Ele enfatiza a importância de responder às demandas sociais de maneira rápida, mesmo diante de complexidades jurídicas.
A PGE, que completará 80 anos em 2026, desempenha um papel crucial na defesa dos interesses do Estado, atuando tanto na prevenção de litígios quanto no âmbito judicial. O trabalho dos procuradores vai além da mera representação em juízo, envolvendo a proteção de interesses coletivos e públicos.
Uma das conquistas notáveis da PGE foi a reparação ambiental ligada a um acidente ocorrido na Refinaria Presidente Getúlio Vargas em 2000, que causou um derramamento de petróleo. Após anos de negociações, a PGE, em parceria com o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal, alcançou um acordo que garantiu cerca de R$ 930 milhões ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, recursos que serão utilizados em projetos de preservação.
Outro avanço significativo foi a recente decisão da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou para o Paraná a propriedade da área das Cataratas do Iguaçu. Essa disputa, que começou em 2018, envolveu a União e questionou a matrícula do Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu. A PGE demonstrou que a área foi concedida a um particular em 1910 e posteriormente adquirida pelo Estado em 1919, assegurando assim a gestão do local, um dos principais destinos turísticos do Brasil.
Essas vitórias evidenciam o comprometimento da PGE em buscar soluções que favoreçam tanto o Estado quanto a sociedade, ressaltando a relevância da conciliação e da atuação proativa na defesa dos interesses paranaenses.
