A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável prorrogou até quarta-feira (15) o prazo de inscrições para o processo seletivo das Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal. As OSCs interessadas em participar da gestão 2026-2027 do Conselho Estadual de Direitos Animais devem preencher um formulário com a assinatura do responsável legal.
Além do formulário, é necessária a apresentação de documentos como o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ata de fundação registrada, estatuto em vigor, ata de eleição da diretoria, comprovante de endereço, RG e CPF dos representantes legais, e um relatório de atividades dos últimos 24 meses. A documentação deve ser encaminhada para o e-mail cedapr@sedest.pr.gov.br.
O Conselho Estadual de Direitos Animais tem como objetivo assessorar secretarias de Estado na regulamentação e execução de ações da Política Estadual de Direitos Animais. Composto por 23 membros, o CEDA inclui representantes do Poder Público estadual e da sociedade civil, além de representantes do Ibama, CRBio, CRMV e OAB.
As reuniões do CEDA acontecem a cada três meses, podendo ser presenciais ou por videoconferência.
