Prefeitos de várias regiões do Brasil defenderam que a ampliação de competências administrativas deve ser acompanhada de repasses financeiros proporcionais pela União e de alterações legislativas no Congresso Nacional. A demanda foi apresentada na 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, com a presença de gestores de capitais e cidades de médio porte.
O encontro abordou temas como equilíbrio fiscal, financiamento da saúde, transporte coletivo e os impactos de decisões federais sobre orçamentos locais. Foi destacado que programas nacionais têm sido transferidos para a esfera municipal sem previsão de receitas adequadas, pressionando as contas públicas e comprometendo a execução de políticas essenciais. Durante os debates, propostas em tramitação na Câmara dos Deputados sobre repartição de receitas e revisão do pacto federativo foram citadas.
Dados apresentados por técnicos mostram que a participação dos municípios na arrecadação tributária é inferior à responsabilidade na prestação de serviços básicos, como educação infantil e atenção primária à saúde. Prefeitos solicitaram a regulamentação de mecanismos para garantir previsibilidade orçamentária e a atualização de critérios de distribuição de fundos constitucionais. A entidade informou que um documento com sugestões será encaminhado ao governo federal para assegurar compensações financeiras quando novas atribuições forem estabelecidas.
O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, avaliou que o encontro foi positivo para discutir pautas relevantes para os municípios. Um dos temas preocupantes é a PEC que busca derrubar a escala de trabalho 6×1. Pimentel enfatizou a importância de discutir os impactos dessa mudança nos cofres municipais e sugeriu que o governo federal apresente caminhos para a composição dos recursos necessários.
