A Prefeitura de Curitiba anunciou a recontagem do tempo de serviço para servidores que têm direito à licença-prêmio e ao adicional por tempo de serviço, considerando o período da pandemia. De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Eduardo Pimentel, essa contagem será restaurada a partir de 28 de maio de 2020, conforme publicado no Diário Oficial.
Essa ação visa descongelar os 583 dias de tempo de serviço de servidores que tiveram a contagem suspensa entre 2020 e 2021, em decorrência da legislação nacional. Os servidores que se beneficiam dessa medida não foram contemplados pela Lei Complementar Federal 191/2022 e pelo Decreto Municipal 723/2022, que já haviam favorecido profissionais da saúde e da Guarda Municipal.
A decisão do prefeito atende à Lei Complementar 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, que restabeleceu a contagem de tempo de serviço de servidores públicos, cuja contagem foi suspensa entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, devido à Lei 173/2020.
A Secretaria de Gestão de Pessoal tem até o dia 17 de maio para atualizar os cálculos individuais de todos os 22.647 servidores que serão beneficiados. A consulta aos contracheques poderá ser realizada em maio, em data a ser divulgada, e os valores a serem pagos serão determinados com base na trajetória de carreira de cada servidor.
Os cálculos retroativos terão início em janeiro de 2026, e o pagamento, que ocorrerá em uma única parcela, está previsto para maio. Estima-se que essa medida beneficiará mais de 82% dos trabalhadores estatutários da Prefeitura. O custo anual do descongelamento do tempo de serviço será de R$ 24 milhões, com R$ 8,2 milhões referentes à atualização do adicional por tempo de serviço sendo pagos já em maio.
