A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai debater uma série de projetos de lei em sua próxima sessão, programada para o dia 24 de agosto, às 14h30. Entre os temas abordados estão a regulamentação do uso da água no setor agropecuário, a inclusão de um exame genético no Teste do Pezinho e o reconhecimento de eventos e espaços culturais significativos no estado.
Um dos projetos em pauta é o de número 609/2026, de autoria do deputado Alexandre Curi, que propõe alterações na legislação sobre recursos hídricos. A proposta visa estabelecer novas diretrizes para a cobrança pelo uso da água voltada ao setor agropecuário, mantendo a isenção para pequenos produtores com até seis módulos fiscais. Além disso, prevê a possibilidade de isenção para outros produtores que comprovarem a realização de serviços ambientais, como a conservação de áreas de preservação e proteção de nascentes.
Outro ponto de destaque é o projeto de lei 1109/2025, que busca incluir no Teste do Pezinho a identificação da mutação genética TP53 R337H. Essa mutação está associada ao desenvolvimento do tumor do córtex adrenal, um tipo raro de câncer infantil. A justificativa para a inclusão deste exame é que o diagnóstico precoce pode aumentar as chances de cura para mais de 90%, além de reduzir significativamente os custos do tratamento. A proposta é da deputada Cantora Mara Lima.
A pauta também inclui o projeto de Lei Complementar 13/2026, enviado pelo Poder Executivo, que visa modificar a Lei Complementar nº 250/2023. Essa lei autoriza o governo a criar a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg). As alterações pretendem promover adequações administrativas na estrutura da fundação, especialmente no que se refere ao apoio à Secretaria da Segurança Pública e demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.
Essas propostas refletem a diversidade de temas que a Alep aborda, buscando promover melhorias em setores fundamentais como o agropecuário, saúde pública e cultura. Os deputados têm a oportunidade de discutir e votar essas importantes iniciativas, que podem ter um impacto significativo na vida dos paranaenses.
