O senador e pré-candidato ao Governo do Paraná, Sergio Moro, foi multado em R$ 5 mil pela Justiça Eleitoral do Paraná por violar as normas de transparência relativas ao uso de inteligência artificial em um vídeo divulgado nas redes sociais. Além da multa, a sentença também exige a remoção do material, que se relacionava à convenção do PL.
A decisão foi proferida pela juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sandra Bauermann, em resposta a uma ação movida pelo Diretório Estadual do PSD. O vídeo em questão foi publicado em 1º de agosto e, conforme a magistrada, apresentava elementos visuais semelhantes aos utilizados em um vídeo de uma aliança entre os candidatos Sandro Alex (PSD) e Rafael Greca (MDB).
A Justiça Eleitoral apontou que a trilha sonora do vídeo foi criada com inteligência artificial, mas a menção ao uso dessa tecnologia estava apenas na legenda da publicação. Para a juíza, essa identificação deveria ser clara e acessível no próprio conteúdo audiovisual, garantindo que os eleitores pudessem facilmente perceber o uso da IA.
Sandra Bauermann rejeitou a defesa de Moro, que alegou que o recurso em questão era apenas uma vinheta. A magistrada destacou que a trilha sonora, sendo fruto de inteligência artificial, necessitava seguir as regras que regem conteúdos sintéticos, reforçando a importância da transparência nas comunicações eleitorais.
Na sentença, a juíza enfatizou que a simples menção na legenda não cumpria os padrões exigidos pela legislação. A decisão também ressaltou que a identificação precisa acompanhar o arquivo audiovisual, mesmo que este seja compartilhado em outras plataformas, garantindo que a informação permaneça acessível ao público.
Essas diretrizes da Justiça Eleitoral têm como objetivo aumentar a transparência durante o período eleitoral, assegurando que o eleitor esteja ciente de qualquer conteúdo que envolva a utilização de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial. O caso de Sergio Moro serve como um alerta sobre a necessidade de conformidade com as normas eleitorais, especialmente em um cenário onde a tecnologia desempenha um papel crescente nas campanhas políticas.
