A prefeitura de Sertanópolis está enfrentando um complicado imbróglio jurídico que poderá trazer sérias consequências para a administração liderada pela prefeita Ana Ruth Secco, do PL, e sua equipe da Secretaria da Fazenda. O problema surgiu após a venda de uma propriedade rural, conhecida como Sítio do Pica Pau Amarelo, onde o novo proprietário decidiu dividir a área em pequenos lotes de mil metros para venda como chácaras de lazer, sem a devida regularização na prefeitura.
Contudo, a questão se complica, uma vez que a área em questão não teve seu zoneamento alterado e permanece classificada como rural. Em uma decisão que surpreende, a prefeitura emitiu carnês de IPTU para os novos proprietários dos lotes, mesmo sabendo que o IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, não é aplicável a propriedades rurais.
A situação se torna ainda mais complexa com o fato de que o vendedor original da propriedade não recebeu o valor total da transação e já entrou com um pedido de reintegração de posse. Isso significa que os compradores das chácaras se encontram em uma situação delicada, pagando IPTU, mas sem conseguir registrar suas propriedades oficialmente.
Diante desse cenário, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) decidiu agir e apresentou uma ação civil pública contra a prefeitura, resultando em uma condenação que a administração municipal já recorreu. O desdobramento desse conflito jurídico promete ser interessante, especialmente com relação às novas justificativas que a prefeitura deverá apresentar durante o processo.
Além da crise do IPTU, a cidade de Sertanópolis e seus cidadãos devem acompanhar de perto o andamento desse caso, que pode ter repercussões significativas na gestão pública e na regularização fundiária na região.
