O município de Taubaté, sob a administração do Prefeito Sérgio Victor, sancionou um projeto que possibilita o parcelamento de uma dívida de R$ 306 milhões com a União, além de valores referentes a um empréstimo firmado com a CAF (Corporação Andina de Fomento) em 2017. A autorização foi dada nesta quarta-feira (26), após a aprovação na sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira (25). A proposta permite que os débitos sejam refinanciados em até 30 anos.
O projeto também autoriza a administração a utilizar imóveis públicos e parte dos créditos da Dívida Ativa para amortizar ou quitar os valores devidos. Essa estratégia visa não apenas alongar o prazo para o pagamento, mas também permitir que a cidade utilize seus ativos para reduzir o montante da dívida.
Atualmente, Taubaté é considerada o município com o maior saldo devedor junto ao governo federal, sendo a única cidade entre os dez maiores devedores, que são, na sua maioria, estados. O parcelamento da dívida busca reorganizar as finanças do município, ampliando a previsibilidade do planejamento financeiro.
Conforme os termos do projeto, o Executivo municipal poderá firmar um contrato de refinanciamento da dívida em até 360 parcelas mensais. Além disso, a proposta inclui mecanismos de amortização extraordinária, que são autorizados pela legislação federal. No entanto, a utilização de imóveis para esse fim dependerá da aprovação da União, de avaliações técnicas e da formalização jurídica necessária.
A proposta ainda estabelece que até 20% do valor total da dívida pode ser quitado por meio da transferência de imóveis. A Prefeitura enfatiza que essa abordagem busca melhorar a gestão da dívida pública e fortalecer o equilíbrio das contas municipais, sem criar novas despesas obrigatórias para o município.
Após a sanção, o projeto será submetido à análise dos vereadores da Câmara Municipal de Taubaté antes de sua votação final.
