O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) iniciou um processo de investigação sobre a contratação de câmeras de vigilância e tecnologias relacionadas ao projeto Muralha Paulista, que é uma das iniciativas prioritárias da gestão atual no estado. A análise do TCE se concentra em um contrato estabelecido entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) e a empresa Paladium Corp.
Este contrato, que foi formalizado em março de 2023, possui uma duração prevista de 60 meses e foi celebrado sem o uso do processo licitatório convencional. Em vez disso, a contratação ocorreu através de um modelo denominado “parceria em oportunidade de negócio”, que permite uma abordagem mais flexível em relação à remuneração, a ser definida conforme as demandas futuras do projeto.
O TCE-SP agora tem a responsabilidade de examinar os pormenores do acordo, com o intuito de compreender os critérios adotados na contratação e a função da Prodesp nesse processo. O órgão detém autonomia para fiscalizar contratos públicos e poderá sugerir ajustes caso identifique a necessidade de modificações administrativas.
A Prodesp, em uma nota divulgada, rejeitou alegações de irregularidades relacionadas ao contrato. Por outro lado, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) ressaltou os resultados positivos do programa Muralha Paulista, que tem se mostrado eficaz no combate à criminalidade e na identificação de suspeitos por meio de tecnologias de monitoramento e reconhecimento facial.
Atualmente, o caso continua sob análise pelo TCE-SP, que pode divulgar novas informações após a finalização da investigação técnica, ampliando a compreensão sobre a execução e a gestão do projeto Muralha Paulista.
