Nesta quarta-feira, 6 de maio, se encerra o prazo para que os cidadãos brasileiros regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral. Essa data é crucial para aqueles que desejam participar das próximas eleições, pois é o limite para a emissão da primeira via do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral e realização de alterações cadastrais, incluindo a inclusão de nome social e atualização de dados biométricos. Após o término deste período, o Cadastro Eleitoral será fechado para o processamento das informações dos eleitores.
A regularização do título é fundamental para evitar sanções legais. Cidadãos com o título de eleitor cancelado ou suspenso enfrentam diversas restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e acessar empréstimos em caixas econômicas, sejam federais ou estaduais.
Para atender a demanda de última hora, tribunais regionais eleitorais ampliaram os horários de atendimento nas unidades físicas e cartórios. Além das opções de atendimento presencial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece o sistema Autoatendimento do Eleitor, que possibilita a realização de muitos procedimentos de forma remota.
Os jovens com idades de 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo, também têm até esta data para emitir o primeiro título, caso queiram participar do pleito deste ano. A mesma regra se aplica a cidadãos acima de 70 anos e analfabetos.
Para aqueles que possuem pendências devido à falta em eleições anteriores, é necessário quitar as multas antes de solicitar a regularização. O pagamento pode ser realizado por meio de Pix ou cartão de crédito no site do TSE, o que facilita a baixa dos débitos no sistema.
