A Operação Distrato, realizada nesta quarta-feira (15), tem o objetivo de desmantelar um esquema criminoso de fraude fiscal e corrupção que provocou um prejuízo estimado de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. O trabalho é coordenado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), que está executando 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além de locais no Paraná, como Londrina e Cambé.
Em Campinas, especificamente, 10 mandados estão sendo cumpridos com o apoio do 1° BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) da Polícia Militar. O esquema investigado envolve a venda de créditos falsos de ICMS, usados por empresas para reduzir o pagamento de impostos de maneira irregular. A operação conta com a colaboração da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), do Ministério Público (MP-SP) e da Procuradoria Geral (PGE/SP), além das Polícias Civil e Militar.
De acordo com as investigações, escritórios de advocacia e consultorias teriam oferecido créditos tributários com deságio a empresas, disfarçando a operação como “planejamento tributário”. Esses créditos, que não possuíam autorização da administração fiscal, estavam vinculados a empresas inaptas ou a operações sem lastro econômico. Os contribuintes, ao utilizarem esses créditos, deixavam de recolher integralmente o ICMS e repassavam até 70% do valor obtido a intermediadores.
A prática não apenas retira recursos essenciais da saúde e da educação, mas também gera concorrência desleal, permitindo que empresas que sonegam impostos mantenham custos inferiores aos que cumprem suas obrigações tributárias. A Secretaria da Fazenda já identificou 752 empresas envolvidas na fraude e tomou as medidas necessárias para autuá-las.
A operação visa não apenas a apreensão de materiais, mas também a identificação de todos os beneficiários do esquema, buscando garantir a recuperação dos valores desviados. As investigações estão em andamento, com a análise do material apreendido, que é crucial para entender a extensão da fraude e responsabilizar os envolvidos.
