A Assembleia Legislativa do Paraná se prepara para analisar, na próxima segunda-feira (3), um projeto de lei que visa ampliar o alcance do Alerta para Resgate de Pessoas (ARP). A proposta, que será discutida em sessão plenária, busca incluir no mecanismo de resposta rápida em casos de desaparecimento idosos, pessoas com deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta iniciativa surge em decorrência da morte de João Gabriel, um menino autista de cinco anos, encontrado sem vida após dois dias desaparecido em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.
O projeto de lei 544/2025, de autoria da deputada Flávia Francischini (PL), altera a Lei nº 18.975/2017, que originalmente instituiu o Alerta para Resgate de Pessoas voltado apenas para crianças e adolescentes desaparecidos. Com a nova proposta, a mobilização dos órgãos competentes e da sociedade será ampliada para incluir outros grupos considerados vulneráveis, permitindo uma resposta mais ágil em situações de desaparecimento.
Além disso, a sessão também abordará em primeiro turno o projeto de lei 685/2025, que propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Walker-Warburg, conhecida como Lei Geovana Cristina Malaquias. Este projeto, assinado pelo deputado Ney Leprevost (Republicanos), prevê a realização de ações educativas e informativas sobre a síndrome, além de campanhas e seminários que visam apoiar famílias e cuidadores, além de fortalecer políticas públicas para inclusão social e saúde.
Outro item em pauta será o projeto de Lei Complementar 12/2026, que tem como objetivo adequar a carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual às novas diretrizes trazidas pela reforma tributária. Esta proposta é de iniciativa do Poder Executivo e será discutida em primeira votação pelos deputados estaduais.
A Assembleia Legislativa também revisitará o projeto de lei 265/2022, que estabelece requisitos para fraldários, incluindo acessibilidade para cadeirantes e instalações adequadas para adultos. Essa proposta visa garantir que os fraldários sejam acessíveis e adequados a todas as pessoas, promovendo a inclusão e o respeito às necessidades de todos os cidadãos.
A sessão plenária será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, com início programado para as 14h30, pelo canal 10.2 em TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube do Legislativo, permitindo que a população acompanhe as discussões e decisões da Assembleia.
