Os Correios lançaram recentemente uma nova modalidade de entrega chamada Correios Packet, que possibilita a entrega de compras realizadas em sites de lojas do Paraguai diretamente em qualquer endereço no Brasil. Esta operação, que utiliza transporte terrestre, abrange atualmente dois grandes varejistas de Ciudad del Este: Cellshop e New Zone Importados. Ambas as empresas estão credenciadas no Programa Remessa Conforme da Receita Federal, o que as habilita a vender seus produtos para consumidores brasileiros.
O Correios Packet permite que os brasileiros importem encomendas de até 30 kg, oferecendo rastreamento completo e prazos de entrega semelhantes aos das encomendas nacionais, a partir do momento em que os produtos saem do Centro Internacional dos Correios no Brasil. A iniciativa visa proporcionar aos consumidores uma experiência de compra mais conveniente, segura e confiável, utilizando a infraestrutura logística dos Correios.
Além dos benefícios para os consumidores, essa nova modalidade de entrega também representa uma oportunidade para os varejistas paraguaios. A solução amplia o acesso ao mercado brasileiro e pode resultar em redução dos custos logísticos, ao mesmo tempo que incentiva a formalização das operações e contribui para a arrecadação tributária.
Os Correios destacaram em nota que a nova opção de entrega ajuda a conectar mercados, aproximando consumidores e vendedores de diferentes países, e fortalece os fluxos comerciais transfronteiriços de maneira segura e eficiente.
Uma característica importante do Programa Remessa Conforme é a obrigatoriedade do pagamento antecipado dos tributos. No ato da compra, o vendedor deve informar que se trata de um produto importado e apresentar ao consumidor os valores dos impostos que serão cobrados. Para facilitar essa informação, a Receita Federal disponibiliza uma calculadora que simula a tributação, cuja variação depende do preço do produto, do valor do frete, do seguro, da cotação e das regras tributárias aplicáveis.
Os tributos de importação variam de acordo com o valor da encomenda. Para produtos com valor total, incluindo frete, até US$ 50, o Imposto de Importação (II) é de 0%, e apenas o ICMS estadual é cobrado, variando entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino. Para encomendas acima de US$ 50, o Imposto de Importação sobe para 60%, mas há uma dedução de US$ 30 no valor do tributo federal, além da cobrança do ICMS estadual.
