O advogado Thiago Chamulera lança na próxima quinta-feira, 22 de outubro de 2026, a segunda edição do livro Manual Prático de Diárias. O evento está marcado para as 14h, na Avenida Cândido de Abreu, 468, no Centro Cívico, em Curitiba.
A obra orienta gestores públicos sobre a concessão e o pagamento de diárias a prefeitos, vereadores e outros agentes. O tema é recorrente na administração pública, sobretudo em municípios de menor porte, nos quais equipes técnicas lidam com regras para custear viagens oficiais, participação em eventos, reuniões institucionais e atividades de capacitação.
Segundo a proposta do livro, a publicação oferece orientações práticas para que responsáveis pela autorização de despesas compreendam os critérios legais, evitem irregularidades e reduzam o risco de questionamentos por órgãos de controle. A concessão deve respeitar a legislação aplicável e estar vinculada ao interesse público. A finalidade da viagem, a comprovação das atividades realizadas e a documentação das despesas podem ser analisadas pelo Ministério Público e pelos Tribunais de Contas.
A segunda edição apresenta conceitos e procedimentos para orientar a tomada de decisões, com foco na aplicação correta do dinheiro público. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre os requisitos necessários para autorizar pagamentos e demonstrar que as diárias devem corresponder a atividades institucionais efetivamente realizadas.
Com atuação na área do Direito Eleitoral, Thiago Chamulera volta a tratar de assunto que exige atenção de gestores municipais e ordenadores de despesas. A obra pretende funcionar como ferramenta de consulta para auxiliar administrações públicas a cumprir as normas e prevenir falhas que possam resultar em questionamentos ou responsabilização.
