Um projeto em análise no Senado Federal pretende impedir que organizações esportivas divulguem marcas associadas a serviços sexuais. A proposta, registrada como PL 5.831/2023, altera a Lei Geral do Esporte para restringir esse tipo de publicidade em locais frequentados por crianças e adolescentes.
De autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o texto busca estabelecer regras para a divulgação dessas marcas em atividades esportivas, ambiente que reúne torcedores de diferentes idades. O projeto está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Esporte.
A proposta ainda não virou lei. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa cumprir as etapas do processo legislativo. Se for convertido em lei, a previsão é que as medidas comecem a valer 90 dias após a publicação oficial.
