O plenário da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) volta a realizar sessões presenciais nesta segunda-feira, dia 16. Entre os itens da pauta, está um projeto da deputada Maria Victoria (PP) que propõe a exclusão no Portal da Transparência de informações sobre a lotação de servidoras estaduais sob medidas protetivas do Judiciário.
Outro projeto que retorna à pauta é o de lei 333/2025, que visa aprimorar a política estadual de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta altera e acrescenta dispositivos ao Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Estado do Paraná e é de autoria de diversos deputados, incluindo Marcelo Rangel (PSD) e Cristina Silvestri (PP).
Em primeiro turno, serão analisados dois projetos voltados ao direito do consumidor. O projeto de lei 222/2024, de Ricardo Arruda (PL), torna obrigatória a informação sobre o uso de produtos análogos a queijos e laticínios em alimentos vendidos. O outro, projeto de lei 803/2025, estabelece regras para a comercialização de ingressos para eventos, garantindo mais transparência em relação a taxas cobradas.
Além disso, o projeto de lei 344/2025, de Tercilio Turini (MDB), inclui a peregrinação Caminhos dos Anjos no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado. Em turno único, serão analisados também o projeto de lei 90/2026, que confere o título de Cidadã Honorária do Paraná à astróloga Dirce Alves, e o projeto de lei 76/2026, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná a José Luiz Scroccaro.
