A Justiça Federal concedeu uma liminar à Enel Distribuição São Paulo para suspender o processo administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que discute a caducidade da concessão da distribuidora. A decisão interrompe a sessão deliberativa que estava agendada para a próxima terça-feira (24).
A magistrada fundamentou a suspensão apontando que o processo foi conduzido de forma a ferir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Segundo a decisão, o diretor-geral da Aneel defendeu a penalidade extrema de caducidade antes mesmo do encerramento do prazo regulamentar para que a empresa apresentasse sua defesa oficial no processo administrativo.
A tramitação do processo de caducidade na Aneel é fruto de uma articulação política entre o Ministério de Minas e Energia, o governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura da Capital. Em dezembro, o ministro Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes uniram-se para solicitar o rompimento do contrato de concessão da Enel.
A pressão das autoridades intensificou-se após sucessivos episódios de interrupção no fornecimento de energia. A crise de dezembro, por exemplo, afetou mais de 4 milhões de imóveis e o serviço foi normalizado apenas seis dias após o início do apagão.
