Com a aproximação do prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda 2026, os ganhadores de bolões de loteria precisam ter cautela ao preencher seus documentos. É fundamental que esses apostadores entendam como declarar corretamente os prêmios recebidos para não enfrentarem problemas com a Receita Federal.
Os prêmios obtidos nas loterias oficiais, como os da Caixa Econômica Federal, são sujeitos a uma Tributação Exclusiva de 30%, que é retida na fonte antes de o valor ser liberado. Assim, os apostadores recebem o montante líquido, que não precisa de nova tributação na declaração anual de Imposto de Renda.
Um dos pontos mais importantes refere-se ao líder do bolão, que é a pessoa responsável por registrar a aposta e que recebe o prêmio total. Esse indivíduo deve declarar o valor integral na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, utilizando o código “12 – Outros”. É necessário informar o CNPJ da Caixa como fonte pagadora, além de descrever que se trata de um prêmio de loteria proveniente de uma aposta coletiva.
Após receber o prêmio, o líder do bolão pode repassar as quantias a cada participante sem que haja nova incidência de imposto, mas é imprescindível justificar essas transferências. Para isso, as saídas de dinheiro devem ser registradas na ficha “Pagamentos Efetuados”, usando o código “99 – Outros”. Cada transferência deve incluir o CPF e o nome do recebedor, além de uma explicação clara sobre a divisão do prêmio.
Os demais integrantes do bolão, por sua vez, também têm obrigações na declaração. Cada um deve registrar sua parte do prêmio na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando novamente o código “99 – Outros”. Dessa forma, cada apostador deve informar o valor exato recebido, assegurando que suas declarações estejam em conformidade com as exigências da Receita Federal.
A data limite para a entrega das declarações será no dia 29 de maio de 2026, às 23h59. A restituição do imposto será realizada em quatro lotes, começando no dia 29 de maio de 2026 e se estendendo até 31 de agosto de 2026. Essa medida visa acelerar o processo de devolução do imposto aos contribuintes.
