O estado do Rio de Janeiro introduziu uma nova legislação com o propósito de desmantelar a cadeia criminosa ligada ao furto e à receptação de cabos de cobre. Essa iniciativa se concentra especialmente nos estabelecimentos comerciais, como ferros-velhos, que perpetuam esses crimes ao comprar materiais de origem ilícita. Com a nova norma, locais que forem encontrados com produtos roubados poderão ser fechados imediatamente e terão o alvará de funcionamento cassado de forma definitiva.
A nova legislação busca corrigir uma falha no sistema anterior, que permitia que estabelecimentos flagrados apenas fossem penalizados com multas ou suspensões temporárias da inscrição estadual, permitindo que muitos continuassem suas atividades de forma ilegal. Além das sanções administrativas, as penalidades na esfera penal também foram severamente aumentadas: a partir do ano passado, a pena para o crime de receptação, que varia de um a quatro anos, pode ser dobrada se o material envolvido for desse tipo de metal.
O Impacto Financeiro e social causado pelo furto de cabos de cobre é significativo, afetando tanto os cofres públicos quanto as concessionárias de serviços. Nos primeiros três meses de 2026, a companhia de trânsito do Rio de Janeiro reportou um prejuízo de 2 milhões de reais devido ao furto de fiação. Essa situação agrava um cenário que já era crítico no ano anterior, quando o prejuízo total alcançou quase 4 milhões de reais.
Mais de 100 mil metros de cabos foram subtraídos por criminosos no último ano, com ações coordenadas por quadrilhas especializadas que utilizam até caminhões para retirar cabos subterrâneos durante o dia. O advogado criminalista Breno Hoyos analisou que o endurecimento das leis tem um objetivo duplo: proteger o patrimônio das concessionárias afetadas e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. Hoyos enfatizou que o dano causado à população é considerável, uma vez que os cidadãos ficam sem serviços ou com a qualidade dos mesmos comprometida.
Com essas medidas, o governo estadual espera coibir ainda mais a prática criminosa e mitigar os danos à infraestrutura e aos serviços prestados à população, promovendo uma maior segurança e eficiência no setor.
