Nesta sexta-feira (17), o Sistema FAEP encaminhou um ofício a deputados federais e senadores solicitando a rejeição do Projeto de Lei 1838/2026. A proposta visa estabelecer uma jornada semanal de até 40 horas e ampliar o descanso remunerado para dois dias. Segundo a entidade, essa mudança pode comprometer a eficiência produtiva do setor agropecuário, elevar custos e afetar a competitividade do segmento.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que a alteração na jornada de trabalho pode ter consequências severas no meio rural. Ele enfatizou que as particularidades do setor, como sazonalidade, dependência de fatores climáticos, operação contínua em determinados períodos e a escassez de mão de obra, tornam a situação ainda mais crítica. Meneguette alertou que os efeitos negativos de tal mudança seriam numerosos.
Um estudo realizado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) da FAEP indica que a proposta de redução da jornada 6×1 poderá gerar um impacto financeiro de R$ 4,1 bilhões por ano na agropecuária paranaense. A análise considera a base de 645 mil postos de trabalho e uma massa salarial anual estimada em R$ 24,8 bilhões, que inclui salários e encargos como FGTS, INSS, provisão de férias e 13º salário. Para compensar o que é chamado de "vácuo operacional", seria necessária uma reposição de 16,6% na força de trabalho.
Meneguette também enfatizou que a redução da jornada pode levar a um aumento da informalidade, substituição de trabalhadores, avanço da automação sem o devido planejamento e pressão sobre os preços dos alimentos e outros produtos agropecuários. Ele argumentou que a sociedade em geral acabaria arcando com os custos de uma decisão que é mais política do que técnica.
O impacto no setor agropecuário varia de acordo com a cadeia produtiva. Na avicultura e suinocultura, o custo adicional previsto é de R$ 1,72 bilhão ao ano. Para a cadeia de grãos, abrangendo soja, milho e trigo, o impacto é estimado em R$ 900 milhões anuais. No setor de laticínios, o aumento do custo pode chegar a R$ 570 milhões por ano, enquanto as cadeias de cana, café, fumo e hortifruti podem enfrentar um impacto de R$ 910 milhões anuais.
Diante desse cenário, o Sistema FAEP solicita a realização de estudos técnicos sobre os impactos econômicos e sociais das mudanças propostas, além da valorização da negociação coletiva como um meio para ajustes de jornada. A entidade também pede uma melhor coordenação entre a política trabalhista, o desenvolvimento econômico e o ambiente regulatório.
