Um tribunal de apelação dos Estados Unidos decidiu barrar um decreto do ex-presidente Donald Trump que suspendia o acesso ao asilo na fronteira sul do país. Essa medida fazia parte de um esforço mais amplo do governo republicano para restringir a imigração e foi considerada ilegal por um painel de juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia.
Os juízes afirmaram que as leis de imigração garantem aos indivíduos o direito de solicitar asilo ao chegarem à fronteira e que o presidente não tem a autoridade para contornar essa disposição legal. A decisão foi tomada em resposta a uma ordem emitida por Trump no dia de sua posse, em janeiro de 2025, quando declarou que a situação na fronteira representava uma invasão e suspendeu a entrada física de migrantes, além da possibilidade de solicitar asilo.
O tribunal destacou que a Lei de Imigração e Nacionalidade não confere ao presidente o poder de remover requerentes de asilo por meio de procedimentos que ele mesmo estabeleceu. Além disso, a decisão ressaltou que a suspensão do direito de solicitar asilo e a limitação dos procedimentos para avaliar casos de alegações de tortura são ilegais. A juíza J. Michelle Childs, relatora do caso, afirmou que o poder de suspender temporariamente a entrada de estrangeiros nos Estados Unidos não implica em uma autorização ampla para o Executivo exercer a remoção de indivíduos.
O parecer do tribunal indicou que o Congresso, ao delegar ao presidente a capacidade de suspender a entrada por meio de uma proclamação, não tinha a intenção de conceder uma ampla autoridade de remoção, como alegou a administração anterior. O governo pode solicitar que a decisão seja revista pelo tribunal em sua totalidade ou pode recorrer à Suprema Corte, mas a ordem não entrará em vigor formalmente até que qualquer pedido de reconsideração seja analisado.
A decisão judicial representa uma esperança renovada para muitos migrantes que, antes, aguardavam a oportunidade de solicitar asilo nos Estados Unidos, mas que se encontravam em situações precárias no México. Para Josué Martínez, advogado do Las Americas Immigrant Advocacy Center, a decisão pode ser vista como uma "luz no fim do túnel", embora ele tenha expressado ceticismo sobre a durabilidade das mudanças.
Atualmente, migrantes de diversos países, incluindo Haiti, Cuba e Venezuela, enfrentam desafios significativos enquanto tentam acessar o sistema de asilo no México, que se encontra sobrecarregado e com cortes nos financiamentos internacionais. Recentemente, centenas de migrantes, em sua maioria haitianos, deixaram a cidade de Tapachula, no sul do México, à pé, em busca de melhores condições de vida em outras regiões do país.
