O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão nesta quinta-feira (7) de permitir que o Hacker Walter Delgatti cumpra sua pena em regime aberto.
Walter Delgatti foi condenado em maio de 2025 a oito anos e seis meses de reclusão em regime fechado, após ser considerado culpado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça a pedido da ex-deputada Carla Zambelli, que também enfrentou condenação no mesmo processo. Entre os atos imputados a Delgatti, destaca-se a criação de um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes.
Com a progressão para o regime aberto, Delgatti terá que seguir várias restrições. Isso inclui o uso de uma tornozeleira eletrônica e a obrigação de permanecer em casa entre 19h e 6h. Além disso, ele não poderá deixar a comarca em que reside e fica proibido de utilizar redes sociais.
Na fundamentação da decisão, Moraes destacou que Delgatti já cumpriu 20% da pena, totalizando 582 dias de prisão. O tempo detido inclui dois anos, nove meses e três dias, que contam o período de prisão preventiva antes da condenação.
O hacker também conseguiu a remição de 100 dias de sua pena após aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), destinado a pessoas em situação de privação de liberdade. Essa conquista reflete a possibilidade de redução da pena através da educação, uma medida que busca oferecer oportunidades de reabilitação aos condenados.
