A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizará, na segunda-feira, dia 20 de julho, às 14h30, uma sessão para discutir importantes projetos voltados à acessibilidade, saúde e direitos de crianças e pessoas com deficiência. Entre as propostas em pauta, destaca-se a criação de fraldários acessíveis em estabelecimentos de grande circulação e a garantia do acompanhamento de pacientes menores de idade durante consultas médicas por ambos os pais.
Um dos principais projetos em análise é o de lei 265/2022, que visa a disponibilização de fraldários acessíveis em locais como shopping centers, supermercados, cinemas e estádios. Essa estrutura deve atender não apenas crianças, mas também idosos e pessoas com deficiência, contando com bancada ou maca em tamanho adequado, incluindo espaço para adultos, além de lavatórios e equipamentos para higienização das mãos. A proposta é assinada por deputados como Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Maria Victoria (PP) e ex-deputado Michele Caputo.
Outro projeto em discussão é o de lei 615/2024, apresentado pela deputada Cloara Pinheiro (PSD). Essa proposta assegura que pacientes menores de idade tenham o direito de serem acompanhados por ambos os pais ou por um responsável durante atendimentos em hospitais e unidades de saúde, tanto da rede pública quanto privada. As instituições de saúde deverão garantir condições adequadas para a permanência dos acompanhantes, exceto em situações em que a presença possa colocar em risco a vida do paciente, caso em que o médico responsável deverá justificar por escrito a restrição.
Além disso, entra na pauta o projeto de lei 637/2026, proposto pelo deputado Hussein Bakri (PSD), que altera a Lei Estadual nº 18.381/2014. Essa modificação estabelece que os contratos de gestão terão um prazo de 20 anos, com possibilidade de modificações durante a sua execução mediante acordo entre as partes envolvidas.
As discussões e votações acontecerão no plenário da Alep, que pode ser acompanhado pela população através do canal 10.2 da TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET, além do canal do YouTube do Legislativo. O evento se mostra como uma oportunidade para a sociedade se engajar nas questões que afetam diretamente a acessibilidade e os direitos de crianças e pessoas com deficiência no estado do Paraná.
