A deputada estadual Maria Victoria (PP) encaminhou ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) um requerimento com medidas emergenciais para reduzir os prejuízos de moradores e comerciantes afetados pelos temporais registrados nos últimos dias em Maringá e Marquinho. O documento também foi enviado ao secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.
A proposta prevê a suspensão temporária da cobrança das contas de água e de energia elétrica para os consumidores atingidos. A medida alcançaria as localidades que estejam em situação de emergência ou calamidade pública. A parlamentar pede ainda que o Executivo articule as ações junto à Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), à Copel (Companhia Paranaense de Energia) e aos órgãos reguladores.
Na área tributária, Maria Victoria propõe adiar por 90 dias os vencimentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referentes aos períodos de apuração de outubro, novembro e dezembro de 2026, sem aplicação de multas ou juros. O requerimento também solicita que o governo avalie a suspensão temporária do cancelamento de parcelamentos tributários por inadimplência e defina o tratamento dos créditos de ICMS relativos a mercadorias comprovadamente perdidas ou inutilizadas em decorrência dos temporais.
Segundo a deputada, as medidas podem ajudar os estabelecimentos comerciais a reorganizar as atividades, recuperar estoques e evitar demissões. "Estamos trabalhando para ajudar as famílias e os comerciantes a superar esse momento tão difícil. Muitas pessoas perderam bens, tiveram suas casas e empresas danificadas e agora precisam de recursos para reconstruir o que foi destruído", afirmou. "Precisamos dar condições para que os comerciantes consigam reorganizar suas atividades, recuperar mercadorias e preservar os empregos", destacou.
As propostas ainda dependem de análise do Governo do Estado. O requerimento, por si só, não suspende as cobranças nem altera os prazos de recolhimento dos tributos.
