O deputado estadual Pedro Paulo Bazana, do PSD, manifestou seu apoio à defesa das APAEs, Pestalozzis e outras escolas especializadas no Paraná, em resposta à Adin 7796. Essa ação judicial questiona a transferência do atendimento de estudantes com deficiência da rede regular de ensino, limitando a atuação das instituições especializadas a um papel complementar ou suplementar.
Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) se pronunciou sobre o assunto, em resposta a um pedido do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando o caso. A Adin, que foi protocolada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) no início de 2025, levanta questões sobre a legislação paranaense que garante o apoio público às entidades que mantêm escolas de educação especial. A discussão envolve o financiamento dessas instituições e a possibilidade de oferecer atendimento especializado fora do sistema escolar comum, em determinadas circunstâncias.
Bazana alertou que a postura do MEC pode gerar preocupações entre as famílias e toda a rede de educação especializada. Ele enfatizou que o Paraná desenvolveu, ao longo dos anos, um modelo de atendimento reconhecido por sua humanização, pela presença de uma equipe multiprofissional e pelo suporte oferecido aos alunos que frequentemente não encontram a assistência necessária nas escolas regulares.
"Não estamos apenas discutindo um modelo administrativo, mas sim a realidade de milhares de famílias e alunos que dependem de um atendimento adequado, além das instituições que têm desempenhado um papel crucial no estado por décadas", declarou Bazana.
O deputado ainda ressaltou que a manifestação do MEC não é uma decisão final do Supremo. O processo continua em andamento e poderá receber novas contribuições antes de um possível julgamento. No despacho de 30 de março, o ministro Dias Toffoli pediu informações ao MEC e, posteriormente, encaminhou o caso à Advocacia Geral da União.
Na resposta apresentada ao STF, o MEC defendeu a manutenção da política nacional de educação especial inclusiva, reafirmando o compromisso com as instituições que atuam na defesa da educação especializada no Paraná.
