A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) informou, durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira, 7 de julho, a suspensão das prerrogativas regimentais do deputado estadual Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores (PT), por um período de 30 dias. A decisão foi tomada com base no parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que analisou a representação nº 24178-41.2025 e considerou a reclamação procedente.
O comunicado sobre a suspensão foi apresentado pela Comissão Executiva ao Plenário, em cumprimento ao despacho nº 107/2026 do Conselho de Ética e em conformidade com o que estabelece o parágrafo único do artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A partir desta data, o deputado ficará impedido de exercer diversas prerrogativas que estão dispostas no artigo 276 do Regimento Interno da Alep.
As restrições impostas a Renato Freitas incluem a proibição de utilizar a palavra durante as sessões plenárias. Além disso, o parlamentar não poderá concorrer ou assumir cargos na Mesa Diretora nem ocupar posições de presidente ou vice-presidente de comissões. Também está vedada a designação do deputado como relator de proposições durante o período da sanção.
De acordo com o comunicado lido em plenário, a suspensão abrange especificamente o uso da palavra em sessão, a candidatura ou o exercício de funções como membro da Mesa e a presidência ou vice-presidência de comissões, além da designação como relator de qualquer proposição. O prazo da sanção teve início nesta terça-feira, dia 7 de julho.
A decisão do Conselho de Ética e a suspensão das prerrogativas do deputado Renato Freitas refletem a aplicação das normas estabelecidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, reafirmando o compromisso da Alep com a manutenção do decoro nas atividades legislativas. Essa medida poderá ter impactos significativos na atuação do deputado durante o período de suspensão, que se estenderá até que as prerrogativas sejam restabelecidas após os 30 dias.
A Assembleia Legislativa continua a se mobilizar para garantir que as normas de conduta sejam respeitadas entre seus membros, promovendo a integridade e a responsabilidade no exercício das funções parlamentares.
