Os Estados Unidos anunciaram a isenção de 471 produtos brasileiros da nova sobretaxa de 12,5%, que foi implementada devido a alegações de falhas no combate ao trabalho forçado. Entre os produtos que não serão afetados pela medida estão café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí. A lista foi divulgada na quinta-feira (23) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e abrange exceções organizadas em 20 categorias principais.
A nova tarifa começou a valer na madrugada desta sexta-feira (24). Para os produtos não incluídos na lista de isenções, a nova sobretaxa se somará à tarifa de 25% que já estava em vigor desde quarta-feira (22), resultando em uma carga tributária total de 37,5% sobre parte das exportações brasileiras. Essa medida reflete uma preocupação do governo americano em relação ao trabalho forçado em países que não adotam mecanismos eficazes para impedir a importação de produtos fabricados sob essas circunstâncias.
A lista de produtos isentos inclui itens considerados estratégicos para o comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos, bem como insumos essenciais para a indústria americana. Além dos já mencionados, também estão isentos defensivos agrícolas, couros e peles, ferro-gusa, resíduos e sucata de alumínio, equipamentos para fabricação de semicondutores, e determinados medicamentos e ingredientes farmacêuticos, entre outros.
A implementação da nova sobretaxa foi baseada em uma investigação conduzida pelo governo dos EUA, que se utilizou da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Embora o Brasil tenha sido classificado como um dos países que não implementam medidas suficientes para evitar a importação de produtos provenientes de trabalho forçado, o USTR decidiu excluir centenas de itens da nova tarifa, levando em consideração sua relevância para a economia americana.
A alíquota de 12,5% vem para substituir a tarifa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro deste ano. Além das isenções específicas por produto, os Estados Unidos também estabeleceram regras diferenciadas para alguns parceiros comerciais. Países como Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Indonésia, Jordânia, Malásia, Suíça, Taiwan e Reino Unido foram contemplados com tratamentos especiais devido a acordos comerciais ou a mecanismos mais robustos de combate ao trabalho forçado.
Por exemplo, para algumas importações de vestuário e têxteis provenientes de Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia, foi implementado um sistema de cotas que permite a entrada desses produtos sem a tarifa da Seção 301, desde que as empresas utilizem algodão e outros insumos fabricados nos Estados Unidos.
