O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) do Brasil apresentou, nesta quinta-feira (16), a defesa do país em relação à aplicação da nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) justificou a tarifa com argumentos que incluem questões como corrupção, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e desmatamento, pontos que foram contestados pelo governo brasileiro.
Na nota divulgada, o governo brasileiro destacou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso no ano anterior. Além disso, o Brasil planeja retomar a discussão sobre essa questão no mecanismo de solução de controvérsia da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Um dos temas centrais da defesa brasileira é a proposta de tratamento conjunto para os mercados de etanol e açúcar. O governo afirmou que as autoridades americanas não responderam a essa proposta, que visa discutir as tarifas aplicadas a esses produtos. O texto aponta que as tarifas dos EUA, que superam a cota de 150 mil toneladas, chegam a 100%, e que o Brasil mantém um dos mercados de etanol mais abertos do mundo, com tarifas de 18% que estão em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo país na OMC.
O MDIC enfatizou que a política comercial do Brasil é aplicada de forma equitativa, sem discriminação contra nenhum parceiro comercial, e que o mercado brasileiro continua a ser relevante para os exportadores norte-americanos. As condições de acesso, segundo o governo, estão alinhadas às normas internacionais.
Além disso, o governo brasileiro questionou a legitimidade das alegações do governo dos EUA, afirmando que estas não têm respaldo nas regras multilaterais. O Brasil se posiciona como um país que negocia acordos comerciais respeitando as diretrizes da OMC e mantendo um comércio aberto e não discriminatório, sem comprometer os interesses dos EUA.
No que tange às normas anticorrupção, o governo argumentou que as alegações feitas pelos EUA desconsideram informações oficiais e avaliações internacionais recentes, que reconhecem os avanços do Brasil na integridade pública e no combate à corrupção e ao crime organizado. Em relação à propriedade intelectual, o Brasil afirmou que seu sistema está alinhado aos padrões internacionais, com melhorias na proteção de direitos e combate à pirataria.
