A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá entregar, nesta segunda-feira (6), um total de oito armas que estão registradas em seu nome à Polícia Federal. A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu sobre a apreensão em resposta a um incidente envolvendo a segurança do ex-presidente.
Na última sexta-feira (3), Moraes proferiu uma decisão que não apenas ordenou a entrega das armas, mas também revogou o porte de arma de Bolsonaro e cancelou seu registro como colecionador, atirador desportivo e caçador, conhecido pela sigla CAC. A ação foi motivada pela repercussão gerada pela apreensão de uma arma pertencente a um de seus seguranças particulares.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, considerando a arma legalizada e sem crime cometido, o ministro entendeu que a apreensão das armas era necessária. Moraes destacou que a violação das regras estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária temporária poderia resultar na revogação do benefício e na volta imediata ao regime fechado.
Além da entrega das armas, a decisão de Moraes prorrogou o prazo da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro, que permanece sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. O ex-presidente só poderá receber visitas com a autorização do ministro, que é relator do caso. Também está proibido de utilizar celular e acessar redes sociais, mesmo por meio de terceiros, além de não poder gravar vídeos para a internet.
A segurança da residência de Bolsonaro será realizada por Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, que têm a tarefa de impedir qualquer tentativa de fuga. Em 2025, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em um processo relacionado a uma trama golpista. Após uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir uma prisão domiciliar temporária por 90 dias, em razão de uma pneumonia bacteriana.
O período de 90 dias começou a contar em 27 de março e foi encerrado em 25 de maio.
