O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez críticas contundentes à atuação da instituição em entrevista à BandNews TV. Ele apontou que a Corte tem extrapolado suas funções constitucionais, especialmente em relação à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que investiga a fonte de um jornalista. "Eu penso que o Supremo vem errando a mão e é muito triste que isso ocorra", afirmou.
Marco Aurélio destacou que o foco do tribunal deve ser a competência jurídica, já que o STF é considerado o "guarda maior da Constituição" e deve atuar estritamente dentro dos limites estabelecidos por ela. Ele reiterou que a função do Supremo é de direito estrito, conforme disposto na Constituição Federal, e não deve se envolver em julgamentos de cidadãos comuns. "Continuo perplexo porque a competência [do] Supremo é direito estrito, é o que está na Constituição Federal e nada mais. O Supremo não é competente para julgar cidadãos comuns", declarou.
Em sua análise, o ex-ministro lembrou a prática da "velha guarda", da qual fez parte durante 31 anos, onde casos envolvendo cidadãos comuns eram repassados à primeira instância. Para ele, o foro por prerrogativa de função visa proteger cargos, e não indivíduos. Ao julgar pessoas sem foro, a Corte estaria negando o direito ao juiz natural e ao amplo recurso.
A entrevista foi motivada pela investigação de uma fonte que denunciou o uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino no Maranhão. Marco Aurélio classificou a quebra de sigilo da fonte como um "precedente perigosíssimo em termos de Estado Democrático de Direito". Ele defendeu que a atividade jornalística é essencial para a democracia e que "nem mesmo lei pode criar embaraço à atuação jornalística, muito menos um juiz". O ex-ministro expressou preocupação com o ambiente de intimidação que essas decisões podem criar, levando os jornalistas a temer represálias ao investigar figuras influentes.
Durante a conversa, Marco Aurélio também expressou sua tristeza com o atual nível de rejeição do STF perante a sociedade. Ele relatou que, em locais públicos, frequentemente escuta cidadãos reclamando da atuação do tribunal. "Hoje o desgaste é muito grande e me deixa triste", afirmou, ressaltando a importância da perenidade da instituição e lembrando que seus integrantes são passageiros.
Sobre a dinâmica interna do STF, ele mencionou uma frase do falecido ministro Sepúlveda Pertence, que descreveu o tribunal como "11 ilhas". Marco Aurélio enfatizou que cada ministro deve agir com total independência técnica e humanística, e que ninguém no Supremo está ali para relações públicas.
