O deputado federal Felipe Becari, do Podemos-SP, está promovendo a aprovação do Projeto de Lei 1529/2023, que visa permitir a dedução de despesas com a saúde e alimentação de animais de estimação na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa tem como objetivo não apenas melhorar o bem-estar dos pets, mas também aliviar o impacto financeiro que a posse de um animal pode causar no orçamento familiar.
Para mobilizar apoio à proposta, Becari lançou um abaixo-assinado digital, buscando a adesão de sua base de mais de 8 milhões de seguidores. O parlamentar defende que a inclusão das despesas com pets nas deduções do IRPF é uma questão de justiça social e proteção animal. "Nada mais justo que ampliar o rol de despesas dedutíveis no IRPF, inserindo a saúde e alimentação dos animais domésticos, uma vez que tratamos de seres totalmente dependentes dos seus tutores", afirmou o deputado.
Se o projeto for aprovado, as deduções permitidas incluirão gastos com consultas a médicos-veterinários, internações, cirurgias e exames. Também estarão cobertos procedimentos de prevenção, como vacinas e medicamentos, além de despesas com ração para os animais sob a tutela do contribuinte. Os limites anuais de dedução ainda precisam ser estabelecidos pela regulamentação do Poder Executivo após a aprovação da lei.
O Brasil abriga uma das maiores populações de animais de estimação do mundo, com estimativas que variam entre 150 e 160 milhões de pets, sendo aproximadamente 90 milhões apenas de cães e gatos, conforme dados da Agência Senado. Para Felipe Becari, a proposta não só ajudaria a aliviar a carga tributária das famílias, mas também incentivaria a adoção responsável de animais, permitindo que mais pessoas adotem e mantenham pets com dignidade.
Além do PL 1529/2023, Felipe Becari também atuou como relator do PL 1165/2023, que é voltado para a dedução de despesas relacionadas a cães-guia. Essa proposta, já aprovada em comissão, permite a dedução de até R$ 10.000 a cada cinco anos para a aquisição de um cão-guia, além de um limite de R$ 1.500 para gastos com alimentação e treinamento do animal.
A tramitação do Projeto de Lei e suas implicações para a sociedade brasileira ainda estão em discussão na Câmara dos Deputados, e o impacto esperado na economia familiar e na proteção animal será um ponto central nas avaliações futuras.
