O deputado federal Aliel Machado divulgou nesta semana a versão preliminar do substitutivo ao Projeto de Lei 4675/25, que tem como objetivo estabelecer um novo marco para fortalecer a liberdade econômica nos Mercados Digitais. A proposta visa aumentar a segurança jurídica, proteger os consumidores e proporcionar condições igualitárias para que empresas inovadoras possam competir de forma justa.
A nova versão do projeto incorpora sugestões recebidas durante os primeiros diálogos com representantes do setor produtivo, especialistas, entidades da sociedade civil e operadores do Direito. O resultado é um texto mais técnico, que promove maior previsibilidade regulatória, regras objetivas e mecanismos permanentes de transparência e participação social.
Aliel Machado esclareceu que o projeto não aborda a moderação de conteúdo, redes sociais ou liberdade de expressão. O foco é criar um ambiente concorrencial saudável na economia digital, prevenindo que estruturas altamente concentradas estabeleçam barreiras permanentes à inovação, ao empreendedorismo e à escolha livre dos consumidores.
"Mercados Digitais competitivos estimulam investimentos, ampliam a inovação e beneficiam diretamente os consumidores. Nosso objetivo é garantir um ambiente de liberdade econômica, onde as empresas possam competir sob regras claras e juridicamente seguras", afirmou o relator.
O substitutivo foi desenvolvido para evitar qualquer interpretação de que a proposta tenha destinatários específicos. Aliel enfatizou que não se parte do pressuposto de que grandes empresas sejam um problema, pois elas são essenciais para o desenvolvimento da economia digital. O que se busca é assegurar que o sucesso de uma empresa não se torne um obstáculo à inovação e à entrada de novos concorrentes.
Para isso, o texto estabelece critérios técnicos e objetivos para a atuação do Estado, sempre por meio de processo administrativo, garantindo amplo direito de defesa e decisões fundamentadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
