O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pauta para o dia 14 de maio o julgamento de um recurso extraordinário que definirá o alcance do poder de investigação do Ministério Público e da Polícia sobre movimentações bancárias.
O tribunal estabelece se essas instituições podem solicitar relatórios financeiros ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem a necessidade de uma autorização judicial prévia ou da existência de uma investigação formal aberta.
A tese fixada pelo plenário terá repercussão geral, servindo de diretriz para todos os processos semelhantes no país.
A movimentação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ampliar uma decisão liminar que estabelece requisitos rigorosos para o fornecimento dos chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs).
