A Câmara dos Deputados está em processo de análise de um projeto de lei que tem como foco a erradicação da prática de radares de trânsito ocultos em todo o Brasil. A proposta determina que os dispositivos de fiscalização de velocidade não poderão ser instalados em locais que dificultem sua visualização, como atrás de árvores, postes, passarelas ou quaisquer construções. O principal objetivo é garantir que o uso desses equipamentos seja mais transparente e padronizado, promovendo alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto gera um debate acalorado entre motoristas e especialistas. Enquanto uma parte da população se manifesta a favor da maior visibilidade dos radares, o consultor em transporte e trânsito, Osias Baptista, levanta preocupações sobre a proposta. Ele argumenta que a fiscalização visível pode proporcionar uma falsa sensação de liberdade em áreas sem sinalização. Baptista ressalta que a presença de radares ocultos pode fazer com que os motoristas sintam que estão sendo monitorados a qualquer momento, o que, segundo ele, ajuda a inibir infrações ao longo de toda a via, em vez de apenas em pontos específicos.
Além de proibir radares ocultos, o projeto inclui novas regras para a instalação e operação de equipamentos móveis. Uma das principais diretrizes estabelece que radares portáteis não poderão ser utilizados a menos de 500 metros de radares fixos em áreas urbanas e a dois quilômetros em rodovias.
Outra mudança significativa é a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos que devem ser colocados próximos aos radares. Esses painéis informarão em tempo real a velocidade registrada no momento em que o veículo passar pelo dispositivo de fiscalização.
Adicionalmente, os órgãos responsáveis pelo trânsito terão a obrigação de divulgar na internet a localização exata de cada radar em funcionamento. Essa divulgação deve incluir a data da última verificação técnica realizada pelo Inmetro, aumentando assim a transparência das operações de fiscalização.
Para que as novas regras sejam implementadas, o projeto ainda precisa passar pela análise de comissões temáticas antes de ser encaminhado para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
